Condições Gerais de Venda
1. Geral
As presentes Condições de Venda serão aplicáveis a todas as operações comerciais de venda realizadas pela ARCELORMITTAL TUBULAR PRODUCTS BERRIOPLANO, S.L.U. (em diante, PERFIL EN FRIO). Quaisquer outras condições diferentes das contidas no presente documento não serão aplicáveis, a não ser que tenham sido expressamente aceites por escrito. As presentes Condições serão aplicáveis a todas as entregas de bens e/ou prestações de serviços levadas a efeito pela PERFIL EN FRIO com expressa exclusão das eventuais Condições de Compra do Cliente.
2. Encomendas
As Encomendas serão vinculativas para as partes a partir do momento em que a PERFIL EN FRIO tenha confirmado por escrito a sua aceitação, considerando-se desde aí formalizado o contrato de compra e venda. A aceitação confirmará o preço da encomenda e incluirá a data prevista de entrega ao Cliente. Qualquer modificação de uma encomenda feita pelo Cliente com posterioridade à aceitação da mesma pela PERFIL EN FRIO exigirá a aceitação por escrito desta última, que incluirá, se for caso disso, a respetiva modificação do preço e da data de entrega prevista. Nenhuma modificação será vinculativa para a PERFIL EN FRIO se ela não tiver sido expressamente aceite por escrito. O cancelamento de uma encomenda realizado pelo Cliente após a formalização do contrato facultará a PERFIL EN FRIO para optar por exigir o cumprimento do contrato ou por resolver o mesmo, em ambos os casos com direito a uma compensação pelos danos e prejuízos causados.
Sem um reconhecimento escrito, uma ordem não será considerada como aceite. PERFIL EN FRIO reserva-se o direito de retirar encomendas sem reconhecimento escrito em qualquer altura, independentemente da validade da oferta/ordem.
Tendo em conta a situação energética volátil e os preços do petróleo, se necessário, PERFIL EN FRIO reserva-se o direito de pedir a Sobretaxa de Energia e a Sobretaxa de Transporte em todas as encomendas confirmadas, antes do envio. As Notas de Débito serão levantadas contra cada despacho.
3. Força Maior/Caso Fortuito
Quando, por motivos de força maior ou caso fortuito, alguma das partes não puder cumprir as suas obrigações contratuais, estas ficarão suspensas durante o tempo e até ao momento em que desapareça a causa que impeça o seu cumprimento. A parte que alegue força maior ou caso fortuito deverá dar a conhecer de imediato à outra parte a referida circunstância, indicando em que medida fica afetado o seu cumprimento, assim como o novo calendário de cumprimento depois de ela ter desaparecido. A resolução do contrato por manutenção prolongada da causa de força maior ou caso fortuito exigirá o mútuo acordo entre as partes, formalizado por escrito. O cliente não poderá alegar causas de força maior e/ou caso fortuito para demorar a sua obrigação de pagamento das mercadorias e/ou serviços.
4. Prazo de entrega
O prazo de entrega será aquele comunicado pela PERFIL EN FRIO na sua aceitação. A PERFIL EN FRIO comunicará igualmente ao Cliente qualquer modificação da data de entrega relativamente à prevista inicialmente, assim como as razões para a modificação. O Cliente não terá direito a qualquer compensação pelo atraso na entrega, salvo se o referido atraso carecer de uma justificação razoável. Em qualquer caso, o mero atraso na entrega não será motivo de resolução do contrato. As entregas adiantadas necessitarão do consentimento expresso e por escrito tanto da PERFIL EN FRIO como do Cliente, incluindo, se for caso disso, o efeito que as mesmas irão ter sobre o prazo de pagamento do preço e o seu valor.
5. Lugar de cumprimento de obrigações
O lugar de cumprimento das obrigações derivadas da compra e venda será a sede social da PERFIL EN FRIO.
6. Entrega/Transmissão do risco
Salvo pacto do contrário, a entrega ao Cliente realizar-se-á no momento da colocação ao dispor da transportadora nas instalações da PERFIL EN FRIO, viajando a partir desse momento pela conta e risco do Cliente. Salvo pacto expresso do contrário, a mercadoria será entregue nas condições habituais de empacotamento e/ou embalagem observadas pela PERFIL EN FRIO em operações similares. A entrega à transportadora incluirá a dos respetivos documentos de transporte.
7. Faturação/Pagamento
Cada envio dará lugar à correspondente fatura, na qual se detalhará o número da encomenda, as unidades enviadas, o preço unitário de cada uma, o valor total e as datas de pagamento. A não ser que se tenha assinalado uma data determinada e/ou adiantada para o pagamento, os prazos acordados para a sua materialização começarão a contar a partir da data da sua disponibilização à transportadora nas instalações da PERFIL EN FRIO
8. Receção das mercadorias
O Cliente tem a obrigação de receber as mercadorias compradas, inclusive em caso de entregas parciais. Se o Cliente recusar a receção das mercadorias, a PERFIL EN FRIO estará facultada para exigir o cumprimento ou resolver o contrato, depositando judicialmente no primeiro caso as mercadorias, e com indemnização dos danos e prejuízos ocasionados em ambos os casos. A PERFIL EN FRIO poderá constituir o mesmo depósito judicial quando o Cliente demorar a receber as mercadorias. As despesas que origine o depósito, assim como aquelas despesas de transporte ocasionadas pela rejeição do Cliente à receção das mercadorias, serão da sua conta. O depósito judicial poderá ser substituído, com os mesmos efeitos, pelo armazenamento das mercadorias nas instalações da PERFIL EN FRIO.
9. Defeitos/Garantia
A partir do momento da receção das mercadorias, o Cliente gozará de um prazo de quatro dias naturais para comunicar à PERFIL EN FRIO qualquer defeito nas mercadorias, e de trinta dias naturais para comunicar qualquer vício interno das mesmas, após os quais se entenderão recebidas com total satisfação do Cliente, perdendo este último o direito de intentar qualquer ação contra a PERFIL EN FRIO. A Garantia da PERFIL EN FRIO limita-se à reparação ou, se for caso disso, reposição das mercadorias defeituosas, no menor prazo de tempo possível.
10. Reserva de domínio
Aquelas mercadorias que não tenham sido pagas na sua totalidade, estejam ou não na posse do Cliente, continuarão a ser propriedade da PERFIL EN FRIO, não adquirindo o Cliente a sua titularidade até que não se tenha materializado o pagamento total das mesmas. O Cliente será responsável perante a PERFIL EN FRIO de qualquer dano ou perda sofrido pelas mercadorias em sua posse enquanto se mantiverem sob a titularidade da PERFIL EN FRIO. O Cliente também assumirá toda a responsabilidade pelos danos que possam causar as mercadorias que se encontrem em sua posse.
11. Confidencialidade
Qualquer informação e/ou documentação disponibilizada pela PERFIL EN FRIO ao Cliente no âmbito da relação comercial terá o caráter de secreta e confidencial, devendo o Cliente abster-se da sua difusão e revelação a terceiros, e ficando obrigado a indemnizar a PERFIL EN FRIO pelos danos e prejuízos sofridos como consequência do incumprimento desta obrigação.
12. Direitos de propriedade industrial
A venda das mercadorias objeto da compra e venda não implicará em caso algum a transmissão do know-how utilizado em qualquer uma das fases do seu fabrico e que possa ter sido revelado ao Cliente. Ficam reservados a favor da PERFIL EN FRIO todos os direitos derivados da propriedade industrial da sua titularidade.
13. Lei Aplicável
O contrato de compra e venda está sujeito à legislação espanhola.
14. Foro Aplicável
Com renúncia expressa a qualquer outro que por norma comunitária ou internacional possa corresponder, qualquer litígio, conflito, questão ou reclamação, cuja causa seja a execução ou interpretação do contrato de compra e venda ou esteja direta ou indiretamente relacionado com ele, será resolvida perante os Julgados e Tribunais da sede social da PERFIL EN FRIO
